Restauração: Redução do Iva para todo o Serviço só em 2017

O primeiro-ministro confirmou, esta sexta-feira, que o Governo pretende, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando esta medida a todo o serviço em 2017.

Segundo avança a agência Lusa, António Costa justificou que a redução do IVA para 13% a todo o serviço de restauração em 2016 teria, de acordo com dados da administração tributária, custos “muito superiores” à previsão inicial do Governo, de 350 milhões de euros, e acrescentou que é necessário compatibilizar o custo da medida com a sustentabilidade orçamental.

Com a proposta do Governo, será abrangido o serviço de alimentação, que representa 85% do total do serviço, acrescentou ainda o primeiro-ministro português.

A mesma informação revela que na reunião com a AHRESP, onde foram debatidos assuntos relacionados com a situação económica e social do sector da restauração, hotelaria e turismo, o primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido no que se refere à reposição do IVA nos 13%.

Como tal, a reposição será concretizada a 1 de Julho, consequência da aplicação dos prazos da promulgação do orçamento de estado. Igualmente foi decidida a criação de uma equipa conjunta de monitorização, que apresentará informação no final de 2016. A posição final do Governo será anunciada pelo primeiro-ministro, pessoalmente, no encerramento das Jornadas AHRESP-OCC 2016, no próximo dia 1 de Março.

Excerto da fonte: publituris.pt